Imagine sair para uma viagem que já estava programada, encontrar passageiros por meio do aplicativo BlaBlaCar para dividir os custos do trajeto e, durante o percurso, ser surpreendido por uma fiscalização do DETRO.

Além da autuação por suposto transporte irregular de passageiros, o motorista recebe uma multa que pode chegar a aproximadamente R$ 5.000,00. Como se isso não bastasse, ainda é informado de que o veículo somente será liberado após o pagamento da penalidade.

Essa situação é mais comum do que muitos imaginam e costuma gerar um sentimento de desespero. Afinal, além da multa elevada, o motorista fica privado do próprio veículo e, muitas vezes, sem saber quais são os seus direitos.

A primeira informação importante é que o órgão de fiscalização não pode exigir o pagamento da multa como condição para a liberação do veículo.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou esse entendimento por meio da Súmula 510, segundo a qual a liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio de multas e despesas.

Em outras palavras, o Poder Público possui meios próprios para cobrar eventual penalidade, mas não pode manter o veículo apreendido apenas para forçar o pagamento.

Além disso, existe uma segunda discussão que costuma ser ainda mais relevante.

A utilização do BlaBlaCar não se confunde automaticamente com o transporte clandestino de passageiros.

O aplicativo foi criado para permitir que motoristas e passageiros compartilhem os custos de uma viagem já planejada, como combustível, pedágios e outras despesas do trajeto.

Por essa razão, diversas autuações vêm sendo questionadas judicialmente, especialmente quando existem provas de que a viagem foi organizada por meio da plataforma e tinha como objetivo apenas a divisão de despesas.

Cada caso possui suas particularidades, mas a reunião das provas corretas costuma fazer toda a diferença.

Histórico da viagem, cadastro no aplicativo, comprovantes relacionados ao trajeto e demais documentos podem ser fundamentais para demonstrar a realidade dos fatos e questionar a autuação aplicada.

Por isso, se o seu veículo foi apreendido durante uma viagem realizada pelo BlaBlaCar, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.

É possível discutir tanto a retenção do veículo quanto a própria validade da multa aplicada.

A LiberTrans atua na defesa de motoristas em casos de transporte irregular de passageiros, apreensão de veículos e demais questões relacionadas ao Direito de Trânsito.

Se você passou por uma situação semelhante, entre em contato para uma análise do seu caso.